BENEFÍCIOS DUVIDOSOS...

Comentário de: Ediloy A.C. Ferraro [Visitante]
19.10.07 @ 07:55

Leio que o senado federal cria lei que estimulará a licença maternidade dos atuais 4 para 6 meses...

Será estímulo os 2 meses, por que será facultativo, ou seja, o patrão concede ou não o benefício, o governo continuará respondendo pelos 4 meses como faz atualmente.

Em todo benefício concedido cria-se uma situação perigosa para o beneficiado; seja por que o diferencia dos demais e fica oneroso para a empresa, sujeito, portanto, à perda do maior dos benefícios, o emprego...

Recordo que há categorias profissionais que recebem um diferencial no salário com a rubrica de anuênio. no meu tempo os bancários tinham esse direito, através de convenção coletiva. Era uma maneira de se premiar a antiguidade do funcionário, um percentual a mais por ano de serviço.Com a rotatividade no setor, adivinha quem tinha a preferência para a porta da rua ?

Há empresas que só contratam funcionários que morem nas proximidades e que utilizem apenas uma condução, muitos mentem e pagam a diferença do bolso para não serem discriminados na seleção...

Isso sem contar as mulheres que omitem terem mais de um filho para não encarecer no salário família...

Ocorre que a lei é igual para todos, seja para a grande empresa como para as micros e pequenas, que são as responsáveis pela maior parte das contratações, cerca de 60% dos contratos.
Porém tem que suportar os beneficios consignados nos acordos coletivos das categorias mais organizadas, como a dos metalúrgicos que conseguiram taxar a multa de 40% sobre os depósitos fundiários do FGTS em caso de demissão imotivada e acabou sendo estendido por lei para todos, às pequenas empresas inclusive...

As grandes empresas tem o benefício de descarregar despesas nas contribuições ao Fisco, no caso no Imposto de Renda; nas pequenas não se atinge o teto para pagamento e, portanto, não há compensação...

Manter uma pequena atividade torna-se oneroso para o micro empresário, que acaba comprometendo o seu pequeno patrimônio para fazer frente às injunções da lei , ou desiste da empresa ou cai na informalidade de vez...

Imaginem a padaria, o mercadinho, a mercearia, os salões de barbeiros, a banca de jornais, a quitanda, as pequenas lojas, os açougues, as sapatarias, os amoladores de facas, as costureiras, os alfaiates, as pequenas lan-houses,etc, etc., respondendo por um legislação semelhante às preconizadas para as grandes empresas, com todo o rigor da lei...

Em um País com índices alarmantes de desemprego, onde a informalidade compromete as receitas da Previdência, e se atulham as varas trabalhistas de pleitos enforcando na nascente o empreendorismo daqueles que querem sobreviver por conta própria...

O projeto a meu ver é demagógico, pois transfere ao empregador o incômodo de negar um benefício divulgado, como acontece com a dona de casa que não pode cumprir o que a lei “faculta” de depositar os 8% de FGTS para a sua empregada doméstica, gerando um clima de descontentamento no ambiente, quando não a supressão da vaga...

No caso específico das empregadas domésticas, tem havido decisões inacreditáveis na justiça considerando-se habitualidade a prestação de serviços em apenas 1 dia na semana da diarista, condenando-se empregadoras a arcar com as responsabilidades contratuais de uma mensalista, são decisões irreais e divorciadas, totalmente, de nossa realidade...

Não adianta a concessão de benefícios que podem se virar contra os beneficiados, os próprios trabalhadores...

Como advogado já presenciei absurdos de juízes, com o clássico: Quem não tem competência que não se estabeleça ! Frente a constrangidos pequenos empresários, cujo único erro talvez seja se aventurar a querer ser dono de seu próprio nariz e gerar empregos...

Melhor seriam incentivos para desonerar a folha de pagamentos, estimulando-se a contratação e não se impedindo a formalização das atividades...

Vivemos em um País em que não se discute com franqueza suas debilidades e continuamos copiando legislações de países europeus,como a própria origem da CLT, do fascista Mussolini, ricas de proteção e de benefícios, que, infelizmente, não se concretizam na realidade...

Sem dúvida o maior gargalo na economia é a legislação restritiva, que constrange e estrangula o lado criativo e empreendedor de milhões de vocações empresariais dos brasileiros...

Enquanto os legisladores não se debruçarem sobre o Brasil real, não haverá soluções ou luz no fim do túnel, lamentavelmente...